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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:18
Site de compras coletivas vende até "disque-médico"
O serviço, diz o site, estaria respaldado no artigo 37 do código de ética do CFM: "O atendimento à distância dar-se-á sob regulamentação do CFM"
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:10
Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI
Os ministros entenderam que a resolução não decorre dos Decretos-Leis n. 1.724/1979 e 1.894/1981, declarados parcialmente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:08
Plenário rejeita habeas corpus que alegava suspeição de juiz e promotor
Por maioria dos votos, os ministros negaram provimento a um Recurso em Habeas Corpus interposto por Ê.L.F.C., candidato a prefeito, que pedia a anulação de uma ação penal desde o recebimento da denúncia
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:38
A autora postulou no Tribunal de Justiça o aumento do valor da indenização.
Conforme fiscalização realizada após o acidente, foi constatada falha técnica na estrutura
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:09
Confederação impugna projeto e MP sobre sigilo fiscal no serviço público
O projeto de conversão e a MP impugnados prevêem pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:12
Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento
A decretação de falência da empresa executada no curso do processo constitui fato superveniente modificativo capaz de influir no julgamento da lide, e devem, portanto, ser aplicadas à empresa autora as normas relativas à massa falida, no tocante à incidência de multa e juros
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:32
Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada
A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora norma de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente
Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:55
Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
A consultora pleiteou, entre outros itens, os valores despendidos para se vestir de acordo com as normas da empresa, que, segundo empregada, exigia o uso de ternos, tailleurs, calças e camisas sociais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Traficante perde imóvel usado como ?boca de fumo?
Imóvel era objeto de investigações policiais e palco frequente de crimes contra o patrimônio
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 20:16
Projeto obriga endossante a honrar título de crédito
O Projeto de Lei 7807/10
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:45
Interesse público impede anulação de contrato de concessão dos cemitérios do DF
O ministro Luiz Fux observou que, quando os princípios jurídicos que norteiam a administração pública entram em choque, ?deve prevalecer aquele que mais se coaduna com o da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:53
Lei que pune falar mal do pai ao filho é desconhecida
Quase não existem novas ações em Ribeirão sobre alienação parental. Sanção, ainda recente, e dificuldade de provar estão entre as razões para a baixa procura pelas vítimas na Justiça
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:15
Condenado por estelionato não consegue anular sentença, mas tem pena reduzida
Condenado à pena de dois anos e oito meses de prisão pela Justiça Federal do Amazonas, por crime de estelionato, empresário do setor de transporte rodoviário apelou ao TRF/ 1.ª Região visando à nulidade da sentença
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:35
Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:33
Exame da OAB
STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:48
Condenada por manter rádio clandestina alega que emissora é comunitária
Ela sustenta a necessidade da perícia nos equipamentos apreendidos, alegando que a rádio funcionava em caráter educativo no estabelecimento de ensino do qual é diretora-presidente e que, uma vez comprovado que se trata de rádio comunitária
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 16:47
Número de armas que entram pelas fronteiras é irrisório, diz pesquisador
Dados apresentados pelo ministro da justiça comprovam que o número de armas quem entram pelas fronteiras são irrisórios se comparados ao número de armas fabricadas no país
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:52
TSE anula condenação de Garotinho e determina o retorno do processo à 1ª instância
Tribunal havia declarado Garotinho inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
